Regras e regulamentos da Onabet no Brasil

Estes Termos gerais regulam o uso da conta, das apostas e de todos os serviços disponibilizados pela Onabet aos usuários localizados no Brasil. Ao concluir o cadastro, você confirma que leu estes Termos, que compreende o seu conteúdo e que concorda em cumpri-los durante todo o período de uso da plataforma.

Aceitação do acordo

• O registro e o uso contínuo da conta representam aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade, das regras de apostas e de quaisquer políticas complementares.
• A versão válida é sempre a mais recente publicada no site. Recomenda-se ler este documento periodicamente para acompanhar alterações.

Requisitos e elegibilidade do usuário

Para criar e manter uma conta de apostas:

• Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou ser maior de idade conforme exigido pela legislação brasileira aplicável.
• Você declara possuir plena capacidade civil para celebrar contratos e assumir obrigações financeiras.
• O cadastro é pessoal, individual e só é permitido a residentes em países e jurisdições em que jogos e apostas online são legalmente permitidos.
• O uso dos serviços não é permitido a pessoas que estejam sujeitas a proibições legais, decisões judiciais ou administrativas que restrinjam o acesso a jogos de azar.

A qualquer tempo, a Onabet poderá solicitar documentos que comprovem idade, identidade, endereço e origem de recursos, como parte dos procedimentos de segurança, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.

Direito de alterar os Termos

• A Onabet pode atualizar, ajustar ou complementar estes Termos gerais, regras de apostas e demais políticas sempre que necessário, por motivos legais, regulatórios, operacionais ou de segurança.
• Alterações passam a valer a partir da publicação no site, sem necessidade de aviso individual, salvo se a legislação exigir outra forma de comunicação.
• Caso você não concorde com eventuais mudanças, deverá deixar de usar os serviços e solicitar o encerramento da conta antes de continuar realizando apostas.

Uso adequado da plataforma

Ao utilizar o site ou aplicativo, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o cadastro e sempre que solicitado.
• Manter em sigilo login, senha, dados de segurança e meios de autenticação da conta.
• Utilizar a plataforma apenas para fins de entretenimento, por conta própria e em nome próprio, sem representar terceiros.
• Não utilizar robôs, sistemas automatizados, softwares de aposta automática ou qualquer mecanismo destinado a manipular resultados, probabilidades ou funcionamento da plataforma.
• Não praticar atividades ilegais, fraudulentas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de outros usuários, da Onabet ou de terceiros.

A Onabet pode limitar, suspender ou encerrar contas, cancelar apostas e bloquear acesso quando houver indícios de uso indevido, fraude, conluio, manipulação de eventos ou violação destes Termos.

Propriedade intelectual e proteção de conteúdo

• Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca, logotipos, layout, design, software, textos, tabelas de probabilidades, gráficos, bases de dados e demais conteúdos pertencem à Onabet ou a seus licenciadores.
• É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, republicar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do site, do aplicativo ou dos serviços sem autorização prévia e escrita.
• Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a plataforma para fins de apostas e jogos, de acordo com estes Termos.

Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável:

• A Onabet não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.
• A responsabilidade por perda de dados, falhas na internet, erros de conexão, problemas em dispositivos ou softwares utilizados pelo usuário recai sobre o próprio usuário.
• Resultados de eventos esportivos e jogos são baseados em fontes e provedores considerados confiáveis, mas podem ocorrer erros de exibição, atrasos de atualização e divergências, situação em que a Onabet poderá corrigir informações, odds e liquidações.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Onabet perante um usuário excederá o valor das apostas ou transações financeiras diretamente relacionadas ao incidente em questão.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável, incluindo normas de defesa do consumidor.

Esta seção descreve as regras gerais de apostas aplicáveis a todos os eventos, modalidades e mercados disponíveis para usuários brasileiros. Você deve ler estas normas antes de registrar qualquer aposta, incluindo apostas simples, combinadas e múltiplas.

Elegibilidade para realizar apostas

Para apostar em qualquer evento:

• A conta deve estar ativa, verificada conforme exigido e sem restrições.
• O saldo em dinheiro real deve ser suficiente para cobrir o valor total da aposta.
• Não podem apostar usuários que tenham solicitado autoexclusão, estejam temporariamente bloqueados ou sujeitos a restrições legais.

A Onabet pode recusar apostas suspeitas de fraude, manipulação de resultados, conluio ou violação das regras de integridade esportiva.

Aceitação de apostas

• A aposta é considerada aceita apenas após confirmação eletrônica no sistema e geração do comprovante no histórico de apostas da conta.
• Antes da confirmação, o valor, as probabilidades e a descrição do evento devem ser conferidos por você.
• A Onabet pode limitar, recusar ou cancelar apostas, total ou parcialmente, por razões técnicas, regulatórias, de segurança ou de integridade do evento.
• Em caso de divergência entre dados exibidos na tela e os registros internos, prevalecem os registros de sistema.

Valores mínimos e máximos de aposta

• Cada mercado, evento ou tipo de aposta pode ter limites mínimos e máximos específicos, definidos pela Onabet e sujeitos a alterações.
• Limites podem variar de acordo com modalidade esportiva, tipo de jogo, perfil de risco ou histórico do usuário.
• A plataforma informará, na tela de apostas, quando o valor desejado ultrapassar o limite permitido ou ficar abaixo do mínimo exigido.

Cálculo de ganhos e perdas

• Ganhos são calculados com base no valor apostado multiplicado pela odd (cotação) válida no momento em que a aposta foi confirmada.
• Em apostas múltiplas, o ganho potencial resulta do produto das probabilidades de cada seleção, multiplicado pelo valor total apostado, respeitando eventuais limites máximos de retorno.
• Em caso de reembolso de uma das seleções em aposta combinada, essa seleção é considerada com odd igual a 1, mantendo-se as demais.
• Perdas correspondem ao valor apostado, exceto quando houver regras de reembolso específicas, apostas grátis ou promoções com proteção parcial.

Alterações de odds e cancelamento por erro

• As odds podem ser ajustadas a qualquer momento antes da confirmação da aposta, em função de movimentação de mercado, informações novas ou correções de dados.
• Caso uma aposta seja aceita por erro evidente de cotação ou descrição do mercado, a Onabet poderá anulá-la ou corrigi-la, liquidação baseada na odd correta ou em odd igual a 1, conforme política interna e legislação aplicável.
• Quando um evento for cancelado, adiado ou considerado inválido por regulamento oficial, a aposta poderá ser cancelada ou ajustada, de acordo com regras específicas de cada modalidade.

Restrições de apostas

A Onabet pode aplicar restrições, entre outras:

• Limitação de valor máximo de aposta ou de ganho por evento, mercado ou conta.
• Restrição a determinados tipos de mercado ou apostas em tempo real, de acordo com requisitos legais ou de integridade.
• Impedimento de apostas em eventos envolvendo pessoas com relação direta ao usuário, conforme normas de integridade esportiva.
• Bloqueio temporário de apostas em eventos sob investigação de manipulação ou irregularidade.

Políticas de cancelamento de apostas

• Após a confirmação, a aposta em regra não pode ser alterada ou cancelada por solicitação do usuário.
• A aposta só poderá ser cancelada pela Onabet em caso de erro de sistema, irregularidade comprovada, violação destes Termos ou descumprimento de normas legais.
• Quando a política de cash out estiver disponível, você poderá encerrar uma aposta antecipadamente, nos termos e condições exibidos na tela, sem direito a contestar o valor oferecido após a confirmação do cash out.
• Em disputas sobre o resultado de um evento, prevalecem as decisões oficiais das entidades organizadoras e provedores de dados autorizados.

Esta seção define as regras gerais para movimentação financeira da sua conta, incluindo depósitos, saques, limites, prazos e verificações de segurança. Ao utilizar qualquer forma de pagamento, você confirma que é o titular legítimo do método financeiro utilizado.

Regras básicas para depósitos

• Depósitos devem ser realizados somente por meios de pagamento indicados na área de caixa da conta.
• Você deve usar contas bancárias, carteiras digitais, cartões ou outros instrumentos de pagamento que estejam em seu nome.
• Valores depositados não geram juros, rendimentos ou qualquer tipo de correção monetária.
• A Onabet pode estabelecer valores mínimos e máximos por transação, dia, semana ou mês, bem como limites específicos para determinadas modalidades de pagamento.

Processamento de depósitos:

• O prazo de crédito varia conforme o método utilizado e parceiros de pagamento.
• Depósitos poderão ser revisados manualmente em casos de alerta de risco, suspeita de fraude ou cumprimento de exigências de prevenção à lavagem de dinheiro.
• A Onabet pode recusar ou estornar depósitos quando identificar inconsistências de dados, titularidade incompatível ou proibição legal.

Regras básicas para saques

• Antes de solicitar saque, você deve ter passado pelos procedimentos de verificação de identidade (KYC) considerados adequados pela Onabet.
• Saques, em regra, devem ser efetuados pelo mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente possível e de acordo com exigências regulatórias.
• A Onabet pode definir valores mínimos e máximos de retirada por operação ou período.
• Saldos podem estar sujeitos a requisitos de apostas e demais condições específicas antes de ficarem disponíveis para saque.

Processamento de saques:

• O prazo de análise e pagamento de saques dependerá do método escolhido, da necessidade de verificação adicional e de fatores externos aos sistemas da Onabet.
• A Onabet poderá solicitar documentos complementares, como comprovante de endereço, comprovante de renda ou cópias de extratos, para comprovar titularidade e origem de recursos.
• Em caso de suspeita de fraude, irregularidades de pagamento ou violação de normas de lavagem de dinheiro, o pedido de saque poderá ser suspenso até conclusão de análise interna.

Métodos de pagamento, taxas e limites

• A lista de métodos de depósito e saque disponíveis para usuários no Brasil é exibida na área de pagamentos da conta e pode incluir, por exemplo, transferência bancária, PIX, cartões e carteiras digitais.
• Determinados métodos podem não estar disponíveis em todas as regiões, para todos os valores ou em todos os momentos.
• Eventuais taxas, tarifas ou encargos cobrados por instituições financeiras ou provedores de pagamento serão informados quando aplicáveis.
• A Onabet poderá alterar limites, restringir meios de pagamento ou deixar de oferecer determinados métodos, sem obrigação de manutenção permanente.

Segurança, KYC e AML em transações

• Todas as transações financeiras estão sujeitas a controles internos, análise de risco e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• A Onabet pode exigir validação de identidade antes de permitir depósitos e, obrigatoriamente, antes de liberar qualquer saque.
• O não envio de documentos ou o envio de informações falsas pode resultar em bloqueio de transações, suspensão ou encerramento da conta.

Restrições e cancelamento de operações

A Onabet poderá:

• Recusar depósitos e saques incompatíveis com o perfil declarado, limites de uso responsável ou histórico da conta.
• Cancelar operações quando constatado erro técnico, falha de integração, inconsistência de dados ou indício de atividade ilícita.
• Reter ou bloquear valores sempre que houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou investigação interna em curso, nos termos da legislação aplicável.

Quando um depósito for creditado por engano ou de forma duplicada, o valor poderá ser estornado, debitado do saldo ou cobrado de forma adequada, a fim de corrigir o erro.

A Onabet adota o princípio do jogo responsável como base para a oferta de apostas e jogos de entretenimento. O objetivo é reduzir riscos de dano financeiro, social e emocional associados ao jogo, respeitando seus direitos como consumidor e as melhores práticas do setor.

Princípios de jogo responsável

• Apostas devem ser tratadas como forma de lazer, não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
• Você é responsável por controlar o valor e a frequência das apostas realizadas em sua conta.
• Jogar sob efeito de álcool, drogas, cansaço excessivo ou forte pressão emocional aumenta o risco de decisões prejudiciais.
• Menores de idade não podem participar de jogos e apostas.

Ferramentas de controle de comportamento

A Onabet pode disponibilizar, de forma gradual e conforme evolução regulatória no Brasil, as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: definição de valor máximo em determinado período para reduzir exposição financeira.
• Limites de perdas: controle do montante que você aceita perder em um intervalo de tempo.
• Limites de tempo de sessão: restrição da duração de uso contínuo da conta.
• Autoexclusão temporária ou definitiva: possibilidade de bloquear o acesso à conta por período definido ou por prazo indeterminado.

A configuração ou alteração de limites pode não produzir efeitos imediatos, seguindo regras específicas de aumento ou redução gradativa que serão informadas na interface da conta.

Sinais de comportamento de risco

Você deve buscar ajuda se perceber, por exemplo:

• Dificuldade em interromper o jogo, mesmo após perdas expressivas.
• Necessidade de aumentar valores de aposta para sentir o mesmo nível de excitação.
• Apostas com recursos destinados a despesas essenciais, como moradia, alimentação ou dívidas.
• Mentiras a familiares ou amigos para encobrir tempo ou dinheiro gastos em apostas.
• Sensação de ansiedade, irritação ou depressão relacionada a resultados de jogo.

Apoio e organizações especializadas

Caso identifique problemas relacionados a jogo, considere procurar apoio profissional. Entre as referências que podem ser consultadas no Brasil, de acordo com disponibilidade local:

• Centros de atenção psicossocial (CAPS) e serviços de saúde mental do Sistema Único de Saúde.
• Profissionais de psicologia, psiquiatria e grupos de apoio voltados a dependências comportamentais.
• Linhas de apoio e canais de orientação sobre prevenção ao vício em jogos, quando disponíveis em sua região.

O jogo responsável é responsabilidade conjunta da plataforma, das autoridades e, de forma central, de cada usuário, que deve utilizar os serviços de maneira consciente e moderada.

A Onabet está comprometida em cumprir leis e regulamentos brasileiros e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As regras desta seção são parte integrante dos Termos e Condições e aplicam-se a todas as movimentações da conta.

Obrigações legais e regulatórias

• A empresa adota políticas internas, procedimentos e controles destinados a identificar, monitorar e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, quando exigido.
• Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro têm prioridade sobre o interesse individual de saque rápido ou anonimato financeiro.
• Dados e registros de transações podem ser mantidos pelo período necessário para atendimento de exigências legais.

Procedimentos de identificação (KYC)

Para cumprir as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a Onabet pode:

• Realizar verificação de identidade no cadastro, exigindo documentos oficiais com foto, comprovante de endereço e outras informações pertinentes.
• Solicitar atualização de dados cadastrais periodicamente ou sempre que identificar inconsistência ou risco aumentado.
• Verificar a titularidade de contas bancárias e meios de pagamento utilizados para depósitos e saques.

Contas que não concluírem satisfatoriamente as etapas de KYC podem ter limites restritos ou ser bloqueadas, inclusive para apostas e retiradas.

Monitoramento de transações

A Onabet implementa mecanismos de monitoramento contínuo para identificar:

• Movimentações incompatíveis com o perfil econômico informado pelo usuário.
• Depósitos e saques frequentes de mesmo valor, sem relação coerente com atividades de apostas.
• Uso reiterado de diferentes meios de pagamento em curto período, sem justificativa plausível.
• Tentativas de burlar controles de identidade, segmentar valores ou fragmentar transações.

Transações consideradas de risco poderão ser temporariamente suspensas, analisadas de forma mais detalhada e, se necessário, comunicadas às autoridades.

Atividades suspeitas e consequências

Em caso de indícios de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, uso de conta de laranja ou outras condutas ilícitas, a Onabet poderá:

• Solicitar informações e documentos adicionais que esclareçam a origem dos recursos.
• Restringir depósitos, recusá-los ou devolvê-los ao meio de origem quando adequado.
• Bloquear temporariamente a conta e reter valores até conclusão de análise.
• Encerrar definitivamente a conta, preservar ou repassar informações às autoridades competentes, conforme a legislação.

O uso da plataforma para qualquer finalidade ilegal viola estes Termos e pode acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal.

A Política de Privacidade da Onabet descreve como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Dados pessoais coletados

A Onabet pode coletar, entre outros:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou documento equivalente.
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone, cidade e país de residência.
• Dados de conta: login, senha, histórico de acesso, preferências de uso e configurações de segurança.
• Dados financeiros e de transações: registros de depósitos, saques, meios de pagamento utilizados e histórico de apostas.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies e identificadores eletrônicos usados para segurança e análise de uso.

Finalidades de uso dos dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Criar, manter e administrar sua conta de apostas.
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Verificar identidade, prevenir fraudes e aumentar a segurança da conta.
• Personalizar a experiência de uso, exibir conteúdos relevantes e gerenciar comunicações relacionadas a produtos e serviços, respeitando sua opção de consentimento.
• Realizar análises estatísticas, melhorias de sistema e auditorias internas.

Compartilhamento de dados

A Onabet pode compartilhar dados pessoais:

• Com provedores de serviços que atuam em nome da empresa, como processadores de pagamento, provedores de tecnologia, verificação de identidade e suporte ao cliente.
• Com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou judiciários, quando houver obrigação legal ou ordem formal.
• Em operações de reorganização societária, fusão ou aquisição, sempre observadas as garantias de proteção de dados.

Parceiros e prestadores devem obedecer a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação brasileira.

Direitos do titular de dados

De acordo com a LGPD, você tem, entre outros, os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável e tecnicamente viável.
• Solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a manutenção.
• Revogar consentimentos para usos específicos, sem prejuízo de tratamentos baseados em outras hipóteses legais.

Pedidos relacionados a direitos do titular podem exigir verificação de identidade e serão atendidos conforme prazos e requisitos da legislação.

Armazenamento e segurança de dados

• Dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário para cumprir finalidades contratuais, legais, regulatórias e de segurança.
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas são adotadas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
• Ainda que existam controles de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Você também é responsável por proteger suas credenciais e dispositivos de acesso.

A Onabet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger o site, o aplicativo, sua conta de apostas e todas as transações contra acessos não autorizados, uso indevido e incidentes de segurança.

Medidas técnicas de proteção

• Utilização de protocolos de criptografia para transmissão de dados sensíveis entre seu dispositivo e os servidores da plataforma.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão, uso indevido de credenciais e padrões anômalos de acesso.
• Segmentação de ambientes e controles de acesso interno baseados em funções, limitando o contato de colaboradores com dados pessoais.
• Armazenamento de senhas e informações críticas utilizando padrões de segurança reconhecidos no setor.

Segurança da conta do usuário

Para aumentar a segurança da conta, recomenda-se que você:

• Utilize senha forte, com combinação de letras, números e caracteres especiais, evitando reutilizar senhas de outros serviços.
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares, amigos ou pessoas que aleguem representar a Onabet.
• Mantenha seu dispositivo protegido com antivírus, firewall, atualização de sistema e bloqueio de tela.
• Acesse a plataforma somente por meios oficiais, evitando links suspeitos recebidos por e-mail, mensagens ou redes sociais.

Quando disponível, a utilização de autenticação em duas etapas ou mecanismos adicionais de verificação é fortemente recomendada para ampliar a proteção.

Monitoramento e resposta a incidentes

• A Onabet pode bloquear temporariamente o acesso à conta ao identificar atividades atípicas, múltiplas tentativas de login falhas ou sinais de possível comprometimento.
• Em caso de suspeita de fraude, uso não autorizado ou vazamento de credenciais, a conta poderá ser revisada, exigindo mudança de senha ou novas etapas de verificação.
• Se você acreditar que sua conta foi comprometida, deve alterar imediatamente a senha e comunicar o suporte, fornecendo informações que auxiliem na análise.

Responsabilidades compartilhadas

• A segurança dos serviços depende tanto das medidas internas da Onabet quanto dos cuidados adotados por cada usuário.
• A Onabet não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta, quando houver negligência na guarda de credenciais, compartilhamento de senha ou instalação de softwares maliciosos no dispositivo do usuário.
• A utilização responsável da conta e a observância destas orientações contribuem para a integridade da plataforma e a proteção de todos os participantes.