Política de Privacidade da Onabet

A plataforma coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e gerados pelo uso dos serviços online. Entre as principais categorias estão:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, nome de usuário.
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos oficiais, comprovante de residência, foto ou selfie para conferência.
• Dados financeiros e de pagamento: informações de meios de pagamento, dados de transações, histórico de depósitos e saques.
• Dados de uso dos serviços: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, dados de acesso, registros de sessão, jogos utilizados, apostas realizadas e comportamento de navegação no site.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, registros de atendimento, respostas a comunicados e notificações.

A coleta ocorre para possibilitar a criação e manutenção da conta, operação de apostas, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança das operações e melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

A proteção das informações pessoais é realizada por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas, que incluem, entre outras:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Controles de acesso restrito a colaboradores e prestadores de serviço autorizados.
• Políticas internas de segurança da informação e confidencialidade.
• Monitoramento de incidentes de segurança e planos de resposta a incidentes.
• Procedimentos de anonimização ou pseudoanonimização quando cabível.

Em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), os usuários possuem, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação de tratamento de dados pessoais.
• Acesso às informações pessoais armazenadas.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade de dados pessoais, observados os requisitos legais e regulatórios.
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a manutenção.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, sempre que o tratamento estiver baseado nessa hipótese.

Esses direitos podem ser exercidos por meio dos canais de contato indicados nesta política, sujeitando-se à verificação de identidade para garantir a segurança dos usuários e da plataforma.

As informações pessoais coletadas são utilizadas para finalidades específicas e legítimas, sempre observando a legislação aplicável e os princípios de necessidade, adequação e transparência. Entre os principais usos dos dados pessoais estão:

1. Prestação e gestão dos serviços

• Criação, gestão e encerramento de contas de usuário.
• Execução de apostas, registro de jogos, processamento de resultados e pagamento de ganhos.
• Atendimento ao cliente e suporte técnico.

2. Processamento de transações e prevenção a fraudes

• Processamento de depósitos, saques e transferências.
• Verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas.
• Avaliação de risco e monitoramento de transações suspeitas.

3. Melhoria de serviços e personalização

• Análise de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, estabilidade e desempenho.
• Desenvolvimento de novos recursos e ajustes na experiência de navegação.
• Personalização de conteúdo, comunicações e configurações de conta, sempre dentro dos limites legais e das preferências do usuário.

4. Comunicação institucional e marketing

• Envio de comunicados sobre atualizações de termos, políticas e funcionalidades.
• Envio de informações promocionais e conteúdo relacionado aos serviços de jogos e apostas, quando houver base legal para tanto e respeitadas as opções de consentimento e opt-out.

5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atendimento a demandas de autoridades competentes.
• Manutenção de registros exigidos por normas brasileiras, inclusive as relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e integridade do sistema financeiro.
• Execução de obrigações fiscais, contábeis e de auditoria.

6. Análises estatísticas e segurança

• Elaboração de relatórios estatísticos e estudos internos, com uso de dados pessoais preferencialmente em formatos agregados ou anonimizados quando possível.
• Garantia da segurança lógica da plataforma, prevenção de acessos indevidos, fraudes técnicas e incidentes de segurança.

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em diferentes fundamentos legais, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento do usuário, quando exigido. O usuário é informado sobre as principais finalidades de uso de suas informações em linguagem simples e acessível, conforme descrito neste documento.

O usuário pode solicitar acesso às suas informações pessoais para saber quais dados são tratados e para quais finalidades. Quando tecnicamente possível, o acesso também pode ocorrer por meio da própria conta, onde certos dados de cadastro ficam disponíveis para visualização.

Para atualização e correção de dados pessoais, o usuário pode:

• Ajustar informações diretamente nos campos de perfil, quando essa função estiver disponível.
• Entrar em contato pelos canais de atendimento indicados no site para solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados.

A exclusão de dados pode ser solicitada nas hipóteses permitidas pela legislação de proteção de dados. Entretanto, determinadas informações poderão ser mantidas por prazo adicional para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Preservação de direitos em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Atendimento a exigências de órgãos fiscalizadores ou autoridades competentes.

O usuário declara ciência de que, ao criar conta e utilizar os serviços, consente com:

• A realização de verificações de segurança, incluindo análises de identidade, histórico de transações e eventuais consultas a bases de dados lícitas, para prevenção de fraudes e cumprimento de normas de integridade.
• O tratamento de dados de pagamento pelos prestadores de serviços financeiros e processadores de pagamento contratados, nos limites necessários para processar depósitos, saques e demais transações relacionadas ao uso da plataforma.

As solicitações relacionadas a acesso, correção e exclusão de dados serão avaliadas e respondidas dentro de prazo razoável, conforme prazos e condições previstos na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

Os serviços oferecidos são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, em linha com a legislação brasileira e normas sobre jogos e apostas. O cadastro e o uso da plataforma por menores de idade não são permitidos.

O operador não possui meios automáticos para verificar a idade de todos os visitantes do site sem a apresentação de documentos ou informações adicionais. Por esse motivo, o usuário declara, no momento do cadastro, que possui pelo menos 18 anos e fornece dados verdadeiros.

Caso seja identificada a criação de conta ou uso dos serviços por pessoa menor de 18 anos, seja por verificação documental, análise interna ou comunicação de terceiros, a conta poderá ser bloqueada ou encerrada, e os dados pessoais do menor serão apagados, observadas as exigências legais de preservação de registros quando houver.

Pais, mães ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais para a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelos canais de atendimento informados no site. Após a comprovação da condição de responsável, serão adotadas as medidas cabíveis para a exclusão ou bloqueio dos dados pessoais do menor, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.

As atividades de cassino online e apostas esportivas podem envolver o uso de servidores, sistemas e prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Por essa razão, dados pessoais de usuários poderão ser armazenados ou processados em outros países, onde atuam parceiros, empresas relacionadas ou fornecedores contratados.

Quando ocorre a transferência internacional, são adotadas medidas para garantir nível adequado de proteção às informações pessoais, em linha com a legislação brasileira e boas práticas internacionais de segurança da informação e privacidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais para fins de prestação de serviços são obrigados a observar confidencialidade, regras de segurança e limitações de uso previstas em contrato. Esses parceiros podem incluir:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem de dados.
• Provedores de serviços de pagamento e instituições financeiras.
• Prestadores de serviços de verificação de identidade, prevenção à fraude e análise de risco.
• Empresas que auxiliam em suporte, atendimento e manutenção da plataforma.

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário manifesta ciência de que seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, para o atendimento das finalidades previstas nesta política, mantendo-se o compromisso de proteção e confidencialidade das informações compartilhadas.

Esta Política de Privacidade contém regras e orientações sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais no contexto dos serviços prestados. Pode haver situações em que avisos legais específicos complementem ou restrinjam o alcance de determinadas disposições, a fim de adequar o tratamento de dados a exigências regulatórias, decisões de autoridades ou alterações operacionais.

Determinadas cláusulas podem ser ajustadas para atender mudanças na legislação brasileira, orientações de órgãos reguladores, alterações em requisitos técnicos ou evolução dos serviços oferecidos. Sempre que houver conflito entre versões, prevalecerá a versão mais recente e publicada na página oficial da política.

O usuário reconhece que o aceite desta política, por meio de assinatura eletrônica, clique em campo de aceite, adesão digital ou uso continuado dos serviços após a divulgação de nova versão, representa concordância com as condições aqui descritas, inclusive quanto a eventuais limitações de responsabilidade e avisos legais relacionados ao tratamento de dados pessoais, na medida permitida pela legislação aplicável.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário ao acessar sites ou serviços online. Esses arquivos permitem o reconhecimento do dispositivo, a memorização de preferências e a melhoria da experiência de navegação.

Na plataforma, cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para as seguintes finalidades principais:

• Estatísticas e métricas: análise de tráfego, contagem de visitas, identificação de páginas mais acessadas e compreensão de padrões de navegação.
• Análise de comportamento: entendimento de como o usuário interage com o site, funcionalidades acessadas, tempo de permanência e uso de recursos.
• Personalização: lembrança de configurações escolhidas, idioma, preferências de exibição e ajustes da conta, quando aplicável.
• Aperfeiçoamento do site: melhoria de desempenho, correção de falhas, otimização de interfaces e teste de novas funcionalidades.

Os cookies utilizados possuem, em regra, prazo de retenção de até 1 ano, contado da data de coleta, podendo esse período variar em função da finalidade ou de exigências técnicas. Após esse prazo, os dados são excluídos, anonimizados ou renovados, conforme o caso.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, inclusive restringindo o uso, recusando determinados tipos ou apagando cookies já armazenados. Eventuais bloqueios podem afetar o funcionamento correto de partes do site e de determinadas funcionalidades dos serviços.

O acesso e o uso do site, dos jogos de cassino e dos serviços de apostas esportivas pressupõem a leitura atenta e a aceitação integral desta Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições aplicáveis.

A cada nova versão publicada, a política substitui versões anteriores, e a versão mais recente é a que prevalece para regular o tratamento de dados pessoais. O uso contínuo da plataforma após a divulgação de alterações significa concordância do usuário com o conteúdo atualizado.

Caso o usuário não concorde com algum ponto desta política, deve interromper o uso dos serviços e, se desejar, solicitar o encerramento de sua conta e orientar pedidos referentes aos seus dados pessoais pelos canais disponibilizados.

Em determinadas situações, dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros para cumprimento de obrigações legais, solução de disputas, proteção de direitos ou execução de contratos firmados com o usuário. O compartilhamento também pode ocorrer para viabilizar serviços relacionados à operação da plataforma.

Entre os principais destinatários de dados pessoais estão:

• Autoridades governamentais, reguladores, órgãos de fiscalização e aplicação da lei, quando houver determinação legal, regulatória ou ordem judicial.
• Instituições financeiras, processadores de pagamento, operadores de cartão e provedores de carteira digital, para processamento de depósitos, saques e outras transações.
• Prestadores de serviços de verificação de identidade, análise de risco, prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes.
• Parceiros técnicos que oferecem infraestrutura de hospedagem, segurança, monitoramento e suporte.
• Consultores jurídicos, auditores e outros profissionais que auxiliem em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A lista atualizada das categorias de terceiros relevantes pode ser disponibilizada mediante solicitação ou em seções específicas do site, sempre indicando a finalidade principal do compartilhamento.

Ao fornecer dados pessoais e utilizar a plataforma, o usuário consente, nos limites legais aplicáveis, que suas informações sejam compartilhadas com os terceiros indicados para as finalidades descritas, mantendo-se a obrigação contratual desses destinatários de tratar as informações apenas conforme instruções recebidas, sob confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

O site pode conter links, banners ou atalhos que direcionam o usuário para páginas de terceiros, tais como provedores de pagamento, redes sociais, parceiros de conteúdo ou outros serviços online.

Cada site externo possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, que podem ser diferentes das práticas adotadas pela plataforma. Não há controle sobre o conteúdo, a coleta de dados ou a forma como essas páginas tratam informações pessoais.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade e condições de uso de quaisquer sites de terceiros que venha a acessar por meio de links disponibilizados. O uso de páginas externas é de responsabilidade do próprio usuário, que deve avaliar a segurança e a confiabilidade desses ambientes antes de fornecer dados pessoais ou concluir transações.